Atualizada até fevereiro de 2008, com acréscimo da Lei no 8.245/91. As alterações estão assinaladas no caput dos dispositivos e informadas nos rodapés das respectivas páginas. Brasil. [Estatuto da Cidade] Estatuto da Cidade. – 3. ed. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 102 p.
Leis em áudio Mp3, downloads de leis em audio, legislação em áudio, ouvir grátis no site, estudo para concursos públicos, exame da OAB. Tudo atualizado! Lei n o 8.666/1993 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos admi - nistrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se … Apostila da Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... Apostila da Lei de Improbidade Administrativa Comentada (Lei 8.429/92) para Concursos, contendo: 1. Teoria completa sobre IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em 100 perguntas e respostas didáticas; 2. A by aconcursos_1 in Types > Business/Law, apostila e concursos Lei 8.112/90: confira um e-book completo com a lei ... Para auxiliar os candidatos que estão se preparando para os certames em esfera federal, nós disponibilizamos um e-book gratuito sobre a lei 8.112/90 para aprimorar os seus conhecimentos e te treinar para o grande dia de sua prova. No e-book, você encontrará dicas, macetes e explicações sobre a lei para se preparar da melhor forma possível.
Lei 9.784/99 Atualizada e Esquematizada Hoje quero apresentar para vocês a nossa Lei 9.784 atualizada e esquematizada. A famosa Lei do Processo Administrativo é bastante cobrada em concursos, mas uma cobrança – pelo menos a nível de prova objetiva – focada na letra fria da lei. Apenas a título de exemplo, entre os anos de 2017 e 2018, as bancas CESPE e FCC: LIA - Lei de Improbidade Administrativa - COMENTADA - STF ... Dec 08, 2015 · Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa, a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança', somente quando houver violação aos arts. 9° e 10° da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível quando a condenação se restringir ao art. 11. Leis Esquematizadas e Comentadas para Concursos ... Tenha acesso a diversas leis esquematizadas para concursos, GRATUITAMENTE! A coletânea estará em constante atualização, ou seja, ao longo do tempo, novas leis esquematizadas serão incluídas, além daquelas já produzidas.
acrescido pela Lei nº 13.019, de 31/7/2014, publicada no DOU de 1/8/2014, em vigor 540 dias após a publicação, com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14/12/2015) XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades L8429 - Planalto - Capa (Vide Lei nº 13.964, de 2019) Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Lei de Improbidade Esquematizada para concurso público Dec 30, 2019 · Lei de Improbidade ESQUEMATIZADA: Baixe gratuitamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429) comentada, esquematizada e atualizada 2020. Olá pessoal, tudo bem? =) Meu nome é Antonio Daud, sou professor de Direito Administrativo e Direito do Trabalho no Estratégia Concursos.Hoje estou passando para apresentar a Lei de Improbidade Esquematizada, atualizada 2020. LEI 8429 de 1992 - Agentes Públicos - Improbidade ...
Apostila da Lei de Improbidade Administrativa Comentada (Lei 8.429/92) para Concursos, contendo: 1. Teoria completa sobre IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em 100 perguntas e respostas didáticas; 2. A by aconcursos_1 in Types > Business/Law, apostila e concursos
Neste material você encontrará todos os dispositivos da Lei 8.429/92 -Lei da Improbidade Administrativa, de maneira esquematizada. A maior parte das questões cobra um conhecimento direto da lei. No entanto, as bancas tem avançado na cobrança de jurisprudência, principalmente do STJ, o qual é o interprete da legislação federal. Lei 4320/64 - Completa - YouTube Dec 10, 2016 · Lei 4320/64 conhecida como a Lei de Orçamento ou Lei de Orçamentos Públicos. Normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamento e balanços públicos. Muito Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 Publicado no Diário ... Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 Publicado no Diário Oficial de 12/10/1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 2º. Poderão as partes convencionar a redução pdf-lei-8112-download | Como Passar em Concurso