Lei 10357/01 | Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Regulamento Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física
Define os Crimes de Tortura - LEI 9455 -97 LEI 9455-97 LEI Nº 9.455, DE 07 DE ABRIL DE 1997 (DOU 08.04.97) Define os crimes de tortura e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de Lei dos Crimes de Tortura - Portal da Câmara dos Deputados LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 Lei dos Crimes de Tortura . EMENTA: Define os crimes de tortura e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc . Texto - Publicação Original Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1997, Página 6742 (Publicação Original) Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2062 Vol. 4 Lei 9455, de 7 de abril de 1997 Lei 9455, de 7 de abril de 1997 (DOU 8.4.1997) LGL\1997\65 LEI 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 Define os crimes de tortura e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° Constitui crime de tortura: LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 - camara.leg.br
Apr 30, 2019 · Lei Complementar 123 Atualizada E Comentada Pdf 20 Lei 9455 De 7 De Abril De 1997; Assistir O Poder E A Lei Filme Completo Dublado; A Lei Complementar Nº 123 De 2006; Lei Maria Da Penha Afastamento Do Lar; Lei Do Estudante Sair Mais Cedo Do Trabalho; Lei De Incentivo A Publicação De Livros; Exemplos De Leis Que Foram Recepcionadas Pela Lei 9478 97 pdf – Telegraph Nov 27, 2017 · November 27, 2017 Lei 9478 97 pdf. Download >> Download Lei 9478 97 pdf Read Online >> Read Online Lei 9478 97 pdf 6 ago. 1997 Texto Atualizado (HTML) Formato doc Formato pdf Diario Oficial da Uniao - Secao 1 - 7/8/1997, Pagina 16925 (Publicacao Original); Diario do Congresso Nacional - 16/9/1999, Pagina 13266 (Apreciacao de Lei Ordinaria n? 13303 de 30 de Junho de 2016 (Poder … Lei de Tortura comentada para concursos - Direito Processual P Apr 27, 2016 · Então, em 1990, o legislador promulgou a Lei 8069/90 e criou um tipo especial de tortura tendo como vítima criança e adolescente. Após, veio a Lei 9455/97, intitulada Lei de Tortura, revogando o art. 233 do ECA. A lei 8072/90 previu crimes hediondos e equiparou a eles o crime de tortura. Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ... Questões de Concursos Públicos - Estude tudo sobre Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997. O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site! Lei nº 9.455/1997. Lei de tortura - Parte 1. Autor: Maria Cristina Trúlio. Lei nº 9.455/1997. Lei de tortura - …
Lei 10357/01 | Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Lei 10357/01 | Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Regulamento Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 O PRESIDENTE DA … LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei… LEGISLAÇÃO COMENTADA: TORTURA – Délio César Moura – DCM A partir de hoje iniciaremos um novo espaço no blog, depois de vídeos com aulas e dicas, texto com opiniões sobre determinado assunto, roteiros de aula e diversos simulados, teremos - Legislação comentada. E como estamos em um período de "tortura" (carnaval!) começamos pela Lei de tortura, Lei 9.455/1997.
LEI Nº 9.434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Conversor DOC PDF
Presidência da República - intranet.cbm.al.gov.br LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS Art. 1o O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 LEI Nº 9.447, DE 14 DE MARÇO DE 1997 Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria Questões sobre Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura